Período de Cancelamento: O plano anual não pode ser cancelado durante os meses de junho, outubro, novembro e dezembro.
Cláusula Penal para Cancelamento: Em caso de cancelamento, incorrerá em uma cláusula penal de 10% sobre o saldo residual a vencer. Estão incluídos juros de 1% ao mês de atraso, além de encargos e honorários advocatícios aplicáveis até a data do pagamento integral. A Nutribear poderá registrar nos órgãos de proteção ao crédito (SPC) em caso de inadimplência. Caso o pagamento automático falhe, o sistema tentará realizar nova cobrança no cartão de crédito previamente cadastrado.
Limitações de Alteração: O plano anual não permite alterações ou compensações entre diferentes planos de alimentação, mantendo-se fixo conforme a contratação inicial.
Política de Reembolso: Não haverá reembolso em caso de desistência após a contratação do plano anual, exceto conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação de cancelamento pela área restrita do site da Nutribear.
Desistência e Abatimento: Não haverá reembolso ou abatimento para futuras contratações em caso de desistência fora do prazo legal ou cancelamento do plano anual.